CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR OU DE MATRÍCULA

A certidão de inteiro teor, ou, “certidão da matrícula”, corresponde a uma cópia reprográfica da matrícula disponível na Serventia. É uma cópia da matrícula do imóvel.

A matrícula é o repositório de todas as informações relativas ao imóvel. Nela consta a descrição do imóvel, o nome e a qualificação do seu proprietário, os atos de transferência do imóvel, eventuais hipotecas, alienação fiduciária, penhora, entre outros. Em resumo, tudo aquilo que se referir à “história” do imóvel é inscrito na sua matrícula.
Caso você pretenda saber a “história” do imóvel ou a sua descrição, ou quem é ou foi o seu proprietário; ou mesmo, quando pretende comprovar junto à instituição financeira que um ato foi registrado ou averbado; ou, ainda, se pretende fazer uma escritura ou um instrumento particular em relação a algum imóvel (compra e venda, permuta, doação, usufruto, hipoteca, alienação fiduciária, etc.), solicite uma certidão de inteiro teor.
A Lei n. 7.433/1985, impõe a necessidade de apresentação desse tipo de certidão e da certidão de ônus e ações, para a prática de quaisquer atos relacionados ao imóvel.

TRANSCRIÇÃO
Até 1 de janeiro de 1976, a constituição de propriedade era realizada com a simples transcrição do título aquisitivo nos denominados Livros de Transcrição das Transmissões.

Após aquela data, a constituição da propriedade passou a ser realizada mediante o lançamento dos atos de registro, exclusivamente, nas matrículas dos imóveis, nos termos da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Desde então, diversos imóveis podem estar cadastrados, na Serventia, sob o número de transcrição ou de matrícula. A certidão de transcrição, portanto, é expedida para aquelas unidades imobiliárias que não estão cadastradas nos assentos registrais sob o número de matrícula, ou seja, possuem, exclusivamente, número de transcrição.

É comum a existência de loteamentos inscritos na Serventia cujos lotes tenham sido comercializados em momento anterior à vigência da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Isso implica dizer que a aquisição dessas unidades imobiliárias (lotes) foi constituída com a transcrição dos instrumentos de transmissão (escritura pública ou contrato) nos Livros.
Nesses casos, a fim de realizar uma futura alienação desse mesmo imóvel, o usuário deverá solicitar a emissão da certidão de transcrição. Ela apresentará o número do Lote e da Quadra; a área; as medidas perimetrais e a sua localização; o número do Livro e da folha; o número de ordem da transcrição e sua respectiva data; a identificação do título aquisitivo; as pessoas do adquirente e do transmitente; e o número da transcrição anterior.


Obs: Para serviços tarifados, o recibo sairá no nome do solicitante